EEB

Realizou-se a 22 e 23 de Abril, em Barcelona, uma conferência do EEB – European Environmental Bureau, sobre as dificuldades dos países mediterrânicos quanto ao cumprimento da Directiva-Quadro da Água. Portugal esteve representado pelo Instituto da Água e pela LPN.

A propósito das dificuldades que os países mediterrânicos apresentam quanto ao cumprimento dos objectivos e calendário estabelecidos pela Directiva-Quadro da Água (DQA), realizou-se nos dias 22 e 23 de Abril, em Barcelona, uma conferência do EEB – European Environmental Bureau. Foram convocados os membros do EEB de Espanha, Itália, Grécia, Chipre e Portugal, e convidados elementos de organizações governamentais, como forma de estabelecer pontes de diálogo com organismos governamentais que a nível nacional, regional ou local intervêm na implementação das
políticas em cada país.

Em causa estão o bom estado ecológico das águas, a atingir em 2015, a recuperação dos custos e a participação pública, tendo em vista a defesa do ambiente. No caso de Portugal, apenas a LPN esteve representada como membro do EEB, sendo o Instituto da Água a única entidade oficial presente.

A representação portuguesa, apesar de pequena, produziu observações que influenciaram os resultados finais:
• As decisões centralizadas (caso das novas barragens), sem transparência nem participação pública, que acabam por potenciar os impactes negativos e condicionar o desenvolvimento dos Planos de Gestão de Bacia e dos próprios Planos Nacionais da Água.
• A ineficácia do funcionamento dos Conselhos de Região Hidrográfica (dirigidos pelos próprios presidentes das ARHs) e a sua composição tendenciosa (mais de metade de representantes da Administração) afectam a qualidade das decisões e todo o processo de participação pública activa.
• A falta de compromisso político para financiar o processo de participação pública e a sua mediação por especialistas independentes.
• A necessidade de articulação da Política Agrícola Comum com os objectivos da Directiva-Quadro da Água, penalizando particularmente as práticas agrícolas com fins industriais, grandes consumidoras e poluidoras de água.
• O preço da água, para grandes consumidores, não deve diminuir (evitando casos como a recente fixação do custo da água do Alqueva), sendo necessário um diálogo político aberto sobre a recuperação dos custos e o preço da água.
• Espanha deve contribuir para o bom estado das massas de água estuarinas e de transição – em particular nas bacias do Tejo e no Guadiana. Esta proposta teve a concordância da representação espanhola e deve ser extrapolável a outras situações de bacias internacionais e interregionais.

Tem-se verificado uma clara falta de vontade política generalizada em dar cumprimento cabal aos objectivos e calendário da Directiva-Quadro da Água. Em alguns dos países, como é o caso de Portugal, a elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, devendo ser concluída em finais de 2009, nem sequer foi iniciada.

Mas, mesmo nos países com maior dinâmica, como em Espanha, continuam a persistir desvios que se prendem com a prevalência de visões infraestruturalistas próprias da velha cultura da água: aumento de regadio, infraestruturas hidráulicas e passividade quanto à poluição das águas ou sobre-exploração, sobretudo nos aquíferos.

As organizações ambientalistas têm, pois, um papel chave na exigência do cumprimento das políticas europeias com impacte positivo na defesa do ambiente, como é o caso da Directiva - Quadro da Água. A divulgação dos resultados ficará a cargo de cada organização participante, no respectivo país, e o EEB fará chegar à União Europeia, através da Agência Europeia do Ambiente, as consequentes recomendações

REA

O Relatório do Estado do Ambiente (REA) de 2006 faz uma análise pouco positiva do cenário nacional. Entre os 26 parâmetros analisados, 12 são considerados insuficientes, sete desfavoráveis e apenas sete positivos.

De acordo com o documento divulgado recentemente pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2005 cerca de 73 por cento da população do Continente era servida por sistemas públicos de drenagem, mas apenas 66 por cento tinha sistemas de tratamento de águas residuais.

O panorama dos gases com efeito de estufa (GEE) também não apresenta uma avaliação favorável. Portugal encontra-se entre os países da UE-25 com capitações de emissões de GEE mais reduzidas, mas em 2005 a quantidade de emissões destes gases situava-se cerca de 45 por cento acima do valor de 1990, afastando-se aproximadamente 18 por cento da meta estabelecida para 2008-2012 no Protocolo de Quioto. As principais fontes de emissão de GEE estão associadas ao sector da produção e transformação de energia (28 por cento das emissões totais em 2005) e ao sector dos transportes (23 por cento das emissões totais em 2005).

A correlação das emissões de GEE de origem antropogénica com a ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos tem vindo a ser reconhecida pela comunidade científica internacional. O ano de 2006 foi o quinto mais quente em Portugal continental desde 1931, e a onda de calor registada em Julho de 2006, quer pela sua extensão espacial, quer temporal, foi a mais significativa observada desde 1941.

O combate à poluição atmosférica teve também um desempenho fraco, ao nível das emissões de substâncias precursoras do ozono troposférico. Isto apesar das concentrações anuais terem-se mantido ou apresentarem uma tendência de diminuição. Estes são os poluentes que mais contribuem para a deterioração da qualidade do ar no País, e os mais preocupantes em termos de saúde pública. Os episódios de poluição por ozono troposférico também mancharam este capítulo. Em 2006 registaram-se 45 dias com ultrapassagens do limiar de informação ao público para o ozono troposférico, menos 24 do que no ano anterior. No mesmo ano, das 22 áreas monitorizadas, dez ultrapassaram os valores limites diários de partículas inaláveis.

No sector da água o cenário é mais satisfatório. Em 2005 a percentagem de incumprimento dos valores paramétricos foi de 2,5 por cento, registando-se uma ligeira melhoria relativamente a 2004 (2,7 por cento). Apesar da situação de seca generalizada observada em 2005, a percentagem de incumprimento dos valores paramétricos relativos à qualidade da água para consumo humano registou uma ligeira melhoria relativamente ao ano anterior. A qualidade das águas balneares também tem vindo a melhorar gradualmente, quer as águas balneares costeiras e estuarinas, quer as águas balneares interiores. Na época balnear de 2006 a percentagem de águas balneares costeiras e estuarinas com boa qualidade atingiu mais de 90 por cento, e a das água balneares interiores mais de 58 por cento.

Fiscalização do movimento transfronteiriço

No âmbito da Operação Resíduos decorreu entre os dias 8 e 12 de Março, uma operação de fiscalização do movimento transfronteiriço de resíduos.
Foram ultrapassados os previstos 800 transportes inspeccionados, 1016, dos quais 120 transportavam resíduos.

Dos transportes de resíduos inspeccionados, mais de 20% (25) tinham infracções. Dos transportes em que se verificaram infracções, 3 dizem respeito a situações muito graves de tentativa de transporte ilegal com resíduos contaminados.

No âmbito da acção de controlo transfronteiriço de resíduos integrada na “Operação Resíduos” e no projecto europeu IMPEL-The European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law foram detectadas situações graves de tentativa de transferir resíduos contaminados sem qualquer autorização para o efeito.

A acção, coordenada pela IGAOT-Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do território e na qual participaram a Agência Portuguesa do Ambiente, o Serviço de Protecção da Natureza da GNR e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo bem como as autoridades espanholas (Xunta de Galicia/Inspección de medioambiente; Junta de Castylla y Leon/Servicio de medioambiente e Guardia Civil/SEPRONA) permitiu identificar 3 casos problemáticos de tentativa de transferência de resíduos contaminados.

Em Vilar Formoso um transporte de resíduos contaminados de compressores de frigoríficos foi obrigado a retornar à origem, após actuação conjunta da IGAOT, SEPNA e Junta de Castylla y Leon/Servicio de medioambiente.
Já em Elvas uma carga de 40 veículos em fim de vida indevidamente descontaminados retornou à proveniência após a GNR/SEPNA em colaboração com a IGAOT ter impedido o seguimento para Espanha deste transporte ilegal de resíduos.

Um 3º caso, de um camião com resíduos de casco de vidro completamente contaminado foi impedido pela IGAOT, GNR/SEPNA e Xunta de Galicia/Inspección de medioambiente de entrarem em território português. Esta situação ocorreu na fronteira de Chaves onde ficou patente a colaboração que tem vindo a ocorrer entre as autoridades portuguesas e espanholas. Neste caso o condutor foi acompanhado pela GNR até à fronteira com Espanha e pela Guardia Civil até à origem (Verin-Ourense-Galiza).

Em todos estes casos serão aplicadas coimas mínimas de 38 500 Euros, as quais podem ascender até 2 500 000 Euros, para além das sanções acessórias que poderão conduzir, entre outras, à revogação de licenças e à apreensão de meios utilizados na prática de infracção.
Todas as empresas associadas a estes movimentos ilegais serão prontamente inspeccionadas quer pelas autoridades portuguesas quer pelas espanholas.

Nesta operação europeia foi também utilizado o scanner gigante móvel, instalado na Alfândega Marítima de Lisboa, que faz o rastreio aos contentores que entram e saem do país por via marítima.

Esta operação nacional de controlo ao movimento transfronteiriço de resíduos inseriu-se numa operação de âmbito europeu. Decorreu em todo o país e contou com a colaboração das autoridades policiais, alfandegárias e dos serviços de inspecção do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Protocolo de Quioto

O discurso é optimista. O Governo tem repetido, nos últimos dias, que Portugal vai cumprir o Protocolo de Quioto, mesmo que para isso tenha de comprar, no exterior, direitos de poluição. Mas, a um mês de Quioto começar a sério e enquanto as Nações Unidas discutem em Bali, a partir de hoje, o que fazer a seguir, a realidade nacional não é tranquilizadora.
Não só as emissões de dióxido de carbono do país continuam elevadas como muitas das medidas para as reduzir, contidas no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), estão atrasadas.
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional só agora começa a ter uma visão mais clara de como se está a comportar o PNAC. A primeira avaliação semestral do cumprimento do programa ficou pronta no sábado passado. E ainda é muito incompleta, com alguns ministérios a falharem na apresentação de dados conclusivos.
Das 41 medidas previstas no PNAC, o Ministério do Ambiente recebeu informação sobre o andamento de 28. E, desse conjunto, só 11 relatórios são considerados bons, sete são médios e dez são insuficientes, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente.
"A monitorização está a funcionar, embora com algumas imperfeições", afirma o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. É ainda o primeiro exercício de monitorização, justifica, e o Governo tem andado muito ocupado com a presidência da União Europeia. "Mas estou satisfeito com a percepção de que os ministérios estão empenhados nas suas medidas", completa.
O melhor e o pior
Uma das áreas onde os dados são mais claros é a da energia. Sabe-se que a taxa de electricidade produzida a partir de fontes renováveis está nos 37,6 por cento. A meta que o Governo quer atingir em 2010 é 45 por cento.
Muitas das medidas do PNAC estão em boa marcha. A potência já licenciada de parques eólicos era de 3273 megawatts (MW), até Abril passado. A meta é 5100 MW até 2012.
A reforma da tributação automóvel, em que carros com mais emissões de dióxido de carbono pagam mais imposto, está feita. A introdução dos biocombustíveis, uma medida de peso, está a ser promovida por incentivos fiscais. A construção do metro do Porto e a melhoria da oferta da CP na região já pôs mais gente a andar de comboio no Norte.
Mas outras acções deixam a desejar. Na área dos transportes, há um misto de situações, com várias medidas atrasadas ou com resultados muito modestos. Alguns relatórios não têm "o nível de informação pretendida", segundo a Agência Portuguesa do Ambiente.
A medida de maior peso nessa área no PNAC era a operacionalização das autoridades metropolitanas de transportes, o que ainda não aconteceu. "Isto está completamente a zero", avalia Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus.
Nas florestas - área em que o PNAC foi recentemente considerado demasiado optimista pela Comissão Europeia - também os dados não são animadores. As duas medidas avaliadas pelo Ministério da Agricultura até agora - a gestão sustentável das florestas e o aumento da sua capacidade de absorção de carbono - não estão a cumprir o calendário previsto.
Nos fogos, a situação dos últimos dois anos foi positiva, com áreas ardidas abaixo dos 100 mil hectares admitidos no PNAC, devido sobretudo a condições meteorológicas favoráveis.
Atrasos comprometem
O primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto (2008-2012), em que Portugal vai fazer contas às suas emissões, começa já em Janeiro próximo.
Mas há acções do PNAC que, por se terem atrasado, só irão surtir efeito mais tarde. Em média, previa-se a instalação de 100 mil metros quadrados de painéis solares por ano, já a partir de 2007. Mas na avaliação desta medida constam apenas 19 mil metros quadrados instalados em 2005. E as expectativas do sector para 2007 não vão além dos 40 mil a 45 mil metros quadrados.
A certificação energética dos edifícios também vai começar a funcionar em pleno mais tarde, só em 2009. "Até lá, a capacidade desses regulamentos obterem ganhos de emissões é muito limitada", afirma Daniel Borrego, da Faculdade de Ciências de Lisboa, que está ligado ao projecto Fórum Português Pós-Quioto, que também está a fazer um balanço do PNAC.
O Ministério do Ambiente não descarta a possibilidade de derrapagem de algumas medidas do PNAC. Se isso acontecer, serão lançados planos de contingência para as medidas em falta, ou procuradas acções alternativas. Em último caso, o país alargará os cordões à bolsa, e comprará mais direitos de poluição através do Fundo Português de Carbono.