No âmbito do Observatório da Realidade, deixo aqui uma notícia que aborda as ideias da prevenção subjacentes à ideia de protecção do Ambiente bem como a questão da intervenção legislativa como concretização da incumbência do Estado da protecção de bens ambientais e de prossecução da protecção do Ambiente que é um objectivo constitucional e que decorre de alguns preceitos dispersos na CRP, desde o art. 66º até ao art. 9º/d).
Quatro arribas da praia de S. Rafael, concelho algarvio de Albufeira, foram hoje alvo de derrocadas controladas para prevenir o risco de queda em época balnear e para criar condições de segurança atractivas para o turismo.
Desde a derrocada de uma arriba da praia Maria Luísa, em Agosto de 2009, que matou cinco pessoas, que 19 praias algarvias foram alvo de 200 intervenções, uma manutenção da erosão costeira que custou ao Estado cerca de 50 mil euros, disse hoje a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro. A ministra assistiu às derrocadas controladas na praia de S. Rafael.
A governante afirmou que está a ponderar levar na próxima semana a Conselho de Ministros uma proposta de legislação para quem não cumpra os avisos de perigo de desmoronamento que vão ser instalados a partir de hoje nas praias algarvias.
"Na próxima semana tomo a decisão se levo a Conselho de Ministros a proposta de legislação", revelou. Todavia, sublinhou que acredita mais na "sensibilização das pessoas", do que em medidas penalizadoras para os utentes das praias.
Hoje foi colocada uma nova sinalética na praia de S. Rafael a alertar para a faixa de perigo de desmoronamento naquele areal.
Apesar disse, havia alguns utentes mesmo debaixo de um leixão (penedo) de cerca de 10 metros de altura e que estava assinalado como faixa de risco.
"Não tenho medo. Esta rocha parece-me extremamente sólida", disse à Lusa Maria do Céu Tavares, uma veraneante que vem "há 14 anos para S. Rafael".
Questionada pelos jornalistas sobre se os avisos colocados nas praias seriam suficientes para prevenir acidentes, a ministra do Ambiente observou que "é importante que o cidadão colabore e perceba o perigo das arribas".
"A penalização não é a solução do problema", realçou Dulce Pássaro, reiterando que "poderá ser produtivo legislar no sentido da penalização por não se respeitar a sinalética.
A próxima derrocada controlada está agendada para este mês na praia dos Beijinhos, em Lagoa, adiantou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
Depois de assistir à derrocada das arribas na praia de São Rafael e ter apresentado a sinalética de alerta que será colocada na entrada das várias praias do sul do país, a ministra do Ambiente foi inaugurar um percurso na orla costeira do concelho de Lagoa, denominado Sete Vales Suspensos.
Trata-se de um caminho pedonal de 5,6 quilómetros na natureza junto das arribas e grutas naturais localizadas entre a praia de Vale Centianes e a da Marinha, com painéis informativos sobre avifauna, flora ou ocorrências geológicas.
Medidas de austeridade não vão afectar Polis
Dulce Pássaro disse ainda que as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo não vão afectar nem os programas Polis Litoral, nem obras de combate à erosão costeira.
A governante admitiu que vão existir "esforços de contenção" ao nível do funcionamento e contas correntes e que alguns estudos vão ser atrasados, mas afirmou que projectos como os programas Polis Litoral vão "continuar a ser uma prioridade" e não pretende fazer "ajustes".
"Temos previsto gastar em 2010 no litoral 100 milhões de euros e aí não estou à espera de fazer ajustes", declarou Dulce Pássaro, reiterando que algumas das prioridades do seu ministério são o combate à erosão costeira e a requalificação do litoral, nomeadamente das dunas.
Dulce Pássaro acrescentou que vai pedir aos directores gerais dos organismos ligados ao Ministério do Ambiente para fazerem uma relação dos estudos que podem ser atrasados e só depois tomará uma decisão sobre o que de facto vai sofrer com as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo de José Sócrates.
Fonte: Público
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