Importância das Polticas Ambientais

As Organizações Não Governamentais de Ambiente têm uma enorme importância na prossecução das diversas politicas ambientais de necessária a aplicação. Associações como a Agência Portuguesa do Ambiente entre outros têm um papel fundamental nesse sentido.
Uma Política de Ambiente deve ser entendida como um conjunto de princípios e ideias, de concepção e formalização dinâmicas, consubstanciado num texto que oriente e enquadre a definição de objectivos e de linhas de actuação, coerentes e estruturados, no domínio do ambiente.

Neste contexto, a Política de Ambiente deve consagrar a sua própria evolução, decorrente da reflexão motivada pelos novos desafios e problemas. Deve, ainda, conciliar, de forma estratégica os problemas estruturais e operacionais com relevância para o ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Uma Política de Ambiente nacional é indissociável do modelo de desenvolvimento, em especial, no que se refere aos equilíbrios regionais. Deve ser universal, mas respeitando as diferenças, de modo a ser aplicável a todo o território nacional, à generalidade das actividades, organizações e empresas, contribuindo para o exercício pleno da cidadania ambiental.

Uma Política de Ambiente constitui um referencial do cumprimento dos objectivos, leis, normas e instrumentos que dela emanam, consagrando o direito e o dever de todos os cidadãos participarem na sua construção, na medida do grau de responsabilidade de cada entidade ou agente.

A Política de Ambiente deverá, ainda, potenciar a integração com as outras políticas sectoriais, promovendo e assegurando o desenvolvimento sustentável.

Estas políticas ambientais manifestam se em vários domínios nomeadamente ao nível das alterações climáticas onde há que destacar instrumentos muitíssimo relevantes como o Programa Nacional para as Alterações climáticas (PNAC), o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) ou o Fundo Português do Carbono. Manifestações também ao nível do Ambiente e da Saúde; do ar, da biotecnologia, do desenvolvimento sustentável entre outros.

Guilherme von Cupper Subturma 5 Aluno 16624