Surge-nos como tarefa fundamental do Estado português, de acordo com o estipulado no art. 9º d) e e) da CRP, a efectivação dos direitos ambientais, a defesa da natureza e do ambiente e a preservação dos recursos naturais. Posto isto, o art.66º nº1 da CRP apresenta-nos a consagração do direito a um ambiente de vida humana, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
O art. 4º d) da LBA torna imperativa a adopção medidas que visem a manutenção dos ecossistemas que suportam a vida e a preservação do património genético e da sua diversidade. Obriga ainda a alínea e) do mesmo artigo a que sejam adoptadas medidas que efectivem a conservação da natureza, o equilíbrio ecológico e a estabilidade dos diferentes habitats.
Deste modo é possível proceder a uma tentativa de definição do conceito de biodiversidade ou diversidade biológica. Pode entender-se por biodiversidade a variedade e a variabilidade existente entre os organismos vivos e as complexidades ecológicas nas quais elas ocorrem. A biodiversidade pode ser analisada segundo várias componentes e varia consoante as diferentes regiões ecológicas. Esta refere-se à variedade de vida no planeta Terra. Há quem defina biodiversidade como a ‘’totalidade dos genes, espécies e ecossistemas de uma região’’, definição esta, que inclui as três componentes tradicionais da biodiversidade (genética, de espécies e de ecossistemas).
Feitas estas ressalvas, pareceu-me importante partilhar convosco este artigo retirado da edição online de hoje do Diário de Notícias.
«Em 2002, os líderes mundiais comprometeram-se numa cimeira da Convenção da Biodiversidade a diminuir até 2010 o ritmo da perda da biodiversidade no planeta. No entanto, vários sinais apontam no sentido de que essa meta não foi cumprida. Agora, um grupo de investigadores fez uma avaliação global, com base num conjunto de 31 indicadores, e verificou que o ritmo das perdas não só não abrandou como as pressões até aumentaram. O estudo é publicado hoje na Science. A equipa coordenada por Stuart Butchart reuniu 31 indicadores (que constam da própria convenção), como o cálculo do número de espécies, a dimensão das populações, a taxas de desflorestação ou as acções de conservação em curso e estudaram o período de 1970 a 2005, segundo esses parâmetros.
Os resultados mostram um declínio crescente da biodiversidade e também um aumento dos factores de pressão ambiental a nível global. Apesar de alguns casos de sucesso na conservação de algumas espécies e ecossistemas, a equipa não encontrou indícios de que a taxa de perda de biodiversidade tivesse abrandado.»
Sem comentários:
Enviar um comentário