Fora protocolado no dia 21/09/2006 a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 101 no Brasil pelo seu presidente, a ação de controle de constitucionalidade abstrata tem como tema a importação de pneus usados no Brasil, visando obter o bloqueio de todas as importações de pneus usados no no país, pautado na portaria do departamento de comercio exterior, onde é vedado a importação de bens de consumo usados.
A discussão do tema é de tal importância que no dia 27 de Junho de 2008 fora realizada audiência pública no supremo tribunal brasileiro a fim de discutir abertamente o tema, utilizando do instituto “amicus curiae”, um instituto que traz a parcela organizada da população para intervir no processo de discussão de constitucionalidade perante o supremo. Vale ressaltar, que em toda historia brasileira, somente em 4 ações de discusão de constitucionalidade foi aberta pelos ministros audiência publica, pois somente casos de grande relevância nacional são discutidos assim, sendo eles: um sobre as ações afirmativas e a politica de cotas nas universidade, caro chefe do atual governo federal, que versa sobre o racismo e desigualdade social brasileira; a ADPF 54 sobre a possibilidade de aborto de fetos anecéfalos, visto que o Brasil condena qualquer tipo de aborto, exceto aquele que seja fruto de estupro; e outra sobre audiência publica sobre a saúde.
Sobre a importação de pneus, a União Europeia teve uma decisão contraria ao Brasil, em 2008, na Organização Mundial de Comercio, obrigando a retirar a proibição de importação de pneus reformados da Europa, caso não bloqueei a importação de pneus do Mercosul, Mercado Comum do Sul da América, que fazem parte do bloco Brasil, Argentina, Uruguai e outros países da América do Sul. Porém o que ocorre é que o Brasil, após várias tentativas de acordo com os demais países do bloco, ainda não conseguiu bloquear a importação destes pneus, também não conseguiu, até o momento, impedir as importações de carcaças para reforma, pois há empresas que possuem decisão transitada em julgado garantindo esse direito de importação, alem de outras decisões de juízes singulares e outros tribunais, em sede de controle de constitucionalidade difuso, declarando a portaria inconstitucional.
Em Dezembro de 2008, acabou o prazo que o Brasil possuía para bloquear a importação de reformados dos países membros do Mercosul, o que deu direito a União Europeia propor retaliação contra o Brasil caso este não libere imediatamente as importações de pneus reformados europeus, para evitar esta retaliação em Janeiro de 2009 o Brasil enviou uma comitiva para negociar com a União Europeia, este acordo dilatou temporariamente o prazo para o Brasil liberar a importação dos pneus usados da União Europeia, aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal, para que possa caçar todas a liminares e impedir a importação dos pneus usados pelo Mercosul, e impedir a importação dos pneus reformados do resto do mundo.
O conselho nacional de Meio Ambiente do Brasil em sua resolução 258/99 definiu que a cada 4 pneus fabricados ou importados, deveriam destinar 5 pneus que não servissem mais, o que demonstra como o país está repleto de pneus que precisam ser destinados, razão pela qual a importação de carcaças viria a aumentar ainda mais o número de pneus não utilizáveis, causando sérios prejuízos ao ecossistema brasileiro.
A permissão de importação de pneus usados no Brasil, segundo as palavras do presidente da república, coloca em risco o preceito fundamental representado pela saúde e pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, ainda acrescenta que as liminares obtidas através de sentença judicial tem causado graves prejuízos ao meio ambiente.
Assim como em toda a comunidade europeia, o Brasil não permite o aterro de pneus como medida de eliminação dos resíduos, tendo em vista o risco de danificação da suas estruturas e dos lençóis freáticos, já o acumulo de pneus ao ar livre causam outros dois grandes problemas no Brasil no âmbito da saúde e do meio ambiente; os incêndios; e a proliferação do mosquito da dengue, da malária e da febre amarela, problemas gravíssimos de saúde no país.
Não há um método eficaz de destinação dos pneus usados, que seja ambientalmente adequado e viável para lidar com os pneus que somente o país produz, tratar de resíduos de boracha vulcanizadas, como é o caso dos pneus, é mais difícil do que a maioria de resíduos do planeta.
Vale ressaltar que a comunidade europeia possui um montante de 2 a 3 bilhões de pneus usados sem utilização, assim como o Estados Unidos da América também possui um número aproximado da casa de 3 bilhões, enquanto o Brasil já produz cerca de 40 milhões de pneus por ano sem utilização, e mais de 100 milhões a espera de uma destinação, um número que por si só, o próprio pais já não suporta para manter um índice de qualidade ambiental.
A comunidade europeia alega que só há uma explicação plausível pela briga dos comerciantes em importar pneus reformáveis, de que o Brasil não possui carcaças disponíveis, o que não é verdade, o fato é que as carcaças importadas são substancialmente mais económicas, portando atende apenas a interesses privados, gera um dano ambiental que a nação brasileira não pode arcar, portanto não se pode falar em livre iniciativa e livre comercio, sem se considerar a defesa do meio ambiente.
A Resolução CONAMA nº 258/99, ADPF 101, OMC e o MERCOSUL, encontram-se interligados e demonstram uma serie de contradições na postura adotada pelo governo brasileiro em relação ao tema “pneu versus meio ambiente”.
Fernando Baleira Leão de Oliveira
A discussão do tema é de tal importância que no dia 27 de Junho de 2008 fora realizada audiência pública no supremo tribunal brasileiro a fim de discutir abertamente o tema, utilizando do instituto “amicus curiae”, um instituto que traz a parcela organizada da população para intervir no processo de discussão de constitucionalidade perante o supremo. Vale ressaltar, que em toda historia brasileira, somente em 4 ações de discusão de constitucionalidade foi aberta pelos ministros audiência publica, pois somente casos de grande relevância nacional são discutidos assim, sendo eles: um sobre as ações afirmativas e a politica de cotas nas universidade, caro chefe do atual governo federal, que versa sobre o racismo e desigualdade social brasileira; a ADPF 54 sobre a possibilidade de aborto de fetos anecéfalos, visto que o Brasil condena qualquer tipo de aborto, exceto aquele que seja fruto de estupro; e outra sobre audiência publica sobre a saúde.
Sobre a importação de pneus, a União Europeia teve uma decisão contraria ao Brasil, em 2008, na Organização Mundial de Comercio, obrigando a retirar a proibição de importação de pneus reformados da Europa, caso não bloqueei a importação de pneus do Mercosul, Mercado Comum do Sul da América, que fazem parte do bloco Brasil, Argentina, Uruguai e outros países da América do Sul. Porém o que ocorre é que o Brasil, após várias tentativas de acordo com os demais países do bloco, ainda não conseguiu bloquear a importação destes pneus, também não conseguiu, até o momento, impedir as importações de carcaças para reforma, pois há empresas que possuem decisão transitada em julgado garantindo esse direito de importação, alem de outras decisões de juízes singulares e outros tribunais, em sede de controle de constitucionalidade difuso, declarando a portaria inconstitucional.
Em Dezembro de 2008, acabou o prazo que o Brasil possuía para bloquear a importação de reformados dos países membros do Mercosul, o que deu direito a União Europeia propor retaliação contra o Brasil caso este não libere imediatamente as importações de pneus reformados europeus, para evitar esta retaliação em Janeiro de 2009 o Brasil enviou uma comitiva para negociar com a União Europeia, este acordo dilatou temporariamente o prazo para o Brasil liberar a importação dos pneus usados da União Europeia, aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal, para que possa caçar todas a liminares e impedir a importação dos pneus usados pelo Mercosul, e impedir a importação dos pneus reformados do resto do mundo.
O conselho nacional de Meio Ambiente do Brasil em sua resolução 258/99 definiu que a cada 4 pneus fabricados ou importados, deveriam destinar 5 pneus que não servissem mais, o que demonstra como o país está repleto de pneus que precisam ser destinados, razão pela qual a importação de carcaças viria a aumentar ainda mais o número de pneus não utilizáveis, causando sérios prejuízos ao ecossistema brasileiro.
A permissão de importação de pneus usados no Brasil, segundo as palavras do presidente da república, coloca em risco o preceito fundamental representado pela saúde e pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, ainda acrescenta que as liminares obtidas através de sentença judicial tem causado graves prejuízos ao meio ambiente.
Assim como em toda a comunidade europeia, o Brasil não permite o aterro de pneus como medida de eliminação dos resíduos, tendo em vista o risco de danificação da suas estruturas e dos lençóis freáticos, já o acumulo de pneus ao ar livre causam outros dois grandes problemas no Brasil no âmbito da saúde e do meio ambiente; os incêndios; e a proliferação do mosquito da dengue, da malária e da febre amarela, problemas gravíssimos de saúde no país.
Não há um método eficaz de destinação dos pneus usados, que seja ambientalmente adequado e viável para lidar com os pneus que somente o país produz, tratar de resíduos de boracha vulcanizadas, como é o caso dos pneus, é mais difícil do que a maioria de resíduos do planeta.
Vale ressaltar que a comunidade europeia possui um montante de 2 a 3 bilhões de pneus usados sem utilização, assim como o Estados Unidos da América também possui um número aproximado da casa de 3 bilhões, enquanto o Brasil já produz cerca de 40 milhões de pneus por ano sem utilização, e mais de 100 milhões a espera de uma destinação, um número que por si só, o próprio pais já não suporta para manter um índice de qualidade ambiental.
A comunidade europeia alega que só há uma explicação plausível pela briga dos comerciantes em importar pneus reformáveis, de que o Brasil não possui carcaças disponíveis, o que não é verdade, o fato é que as carcaças importadas são substancialmente mais económicas, portando atende apenas a interesses privados, gera um dano ambiental que a nação brasileira não pode arcar, portanto não se pode falar em livre iniciativa e livre comercio, sem se considerar a defesa do meio ambiente.
A Resolução CONAMA nº 258/99, ADPF 101, OMC e o MERCOSUL, encontram-se interligados e demonstram uma serie de contradições na postura adotada pelo governo brasileiro em relação ao tema “pneu versus meio ambiente”.
Fernando Baleira Leão de Oliveira
http://blog.ambientebrasil.com.br/?p=1656
ResponderEliminarArquiteto pretende reconstruir Haiti com pneus reciclados
O arquiteto argentino Carlos Levinton, que já perticipou previamente em alguns projetos de apoio a comunidades Bolivianas utilizando garrafas PET, foi contactado pela ONU para colaborar com idéias para a reconstrução do Haiti após o terremoto.
A sua proposta de reconstrução do Haiti foi o desenvolvimento de uma casa a prova de terremotos feita quase completamente de pneus reciclados, que de acordo com ele pode ser construida em apenas um dia e custa em torno de U$50. Depois de ter sua idéia aprovada pelo governo e suporte da ONU para dar andamento ao plano, ele agora está pedindo apoio a companhias e organizaçõs para conseguir juntar pneus.
Levinton tem uma extensa experiência e grande número de projetos em construção com materiais reciclados.
O maior problema agora é conseguir juntar um úmero suficiente de pneus e transportá-los ao local, é por isso que o arquiteto está pedindo apoio a companhias e organizações.
Casas feitas de pneus não são uma alternativa definitiva mas se as mesmas forem tão fáceis de ser contruídas como foi mostrado e forem mobilizados materiail suficiente de áreas vizinhas, essa pode ser uma solução temporária de habitação. Especialmente na temporada de furacões.
Postado por Fernando Baleira Leão de Oliveira