Regime do comércio de emissão de gases de efeito de estufa

Regime do comércio de emissão de gases de efeito de estufaProtocolo de Kyoto

As acções decorrentes das actividades industriais têm provocado alterações na biosfera, resultando num aumento significativo da concentração de gases de efeito de estufa na atmosfera.
O protocolo de Kyoto surgiu em 1997 em Kyoto, Japão. Estte protocolo tem como principal meta a redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE), visando estabilizar as suas concentrações na atmosfera. Esta meta de redução e estabilização tem como base as emissões de 1990. Representou na conclusão de um acordo sobre as normas e regras pelas quais cada país teria de agir. O corte de cada um dos países signatários foi estudado consoante o caso concreto d ecada país.
Este Protocolo tem como objectivo básico impulsionar os países para um esforço de estabilização das emissões e consequentemente as concentrações de gases prejudiciais na atmosfera. Outra objectivo, garante o direito, e o dever, dos países de promover o desenvolvimento sustentável.
As normas e medidas para proteger o sistema climático contra o ser humano devem ser apropriadas para o caso específico de cada país, e devem ser integradas com programas nacionais de desenvolvimento sustentável, considerando que o desenvolvimento sustentável é essencial para a adopção de medida mudanças climáticas.
Foram criadas cotas de emissão, caracterizadas pela porção ou parte de emissões totais autorizadas ,definidas para um determinado país, dentro de um limite estabelecido com as distribuições obrigatórias de recursos ou taxas, os chamados orçamentos de emissão.
Os orçamentos de emissões são os volumes de emissões de GEE permitidas para um país, para um determinado período de tempo, sendo estes valores estipulados com base nos modelos históricos de emissões, os chamados inventários nacionais de emissões. Tipicamente, este inventário é a forma através da qual os países ou estados podem obter registos das emissões de GEE ou fontes de emissões.
Para compensar certos corets nas reduções de emissões de gases carbônos difíceis de serem atingidos, o Protocolo de Kyoto concordou na flexibilidade dos países de chegar ao índice desejado. Esta flexibilidade pode ser feita pela comercialização de Créditos de Carbono. Este crédito pode ser feito por projectos ambientais no país em si ou em outros países.
Perante esta fexibilização, os países comprometidos com redução de emissão podem pagar a um país estrangeiro para diminuir os seus níveis de emissão, já que seria creditado com a diferença, nos termos do Protocolo.
Alguns mecanismos do Protocolo de Kyoto começaram a ser desenvolvidos antes do protocolo entrar realmente em vigor. É o caso do mercado de crédito de carbono já em vigor em negociações paralelas ao protocolo e não compulsórias. Negociações entre empresas e países comprando e operando neste mercado. Este mercado foi muito influenciado e estimulado por países em desenvolvimento como o Brasil, Índia e China.
Para facilitar o cumprimento das metas impostas aos países desenvolvidos, o Protocolo prevê três mecanismos de mercado e de flexibilização:
1. comércio de emissões;
2. Implementação conjunta;
3. Mecanismo de desenvolvimento Limpo;

O comércio de licenças prevê que os países constantes do Anexo B do protocolo de Kyoto podem comercializar entre si licenças de emissões para o caso de excederem as suas metas perante o estabelecido no Protocolo.
O mecanismo de desenvolvimento limpo é o isntrumento previsto dentro do protocolo de Kyoto que permite aos países desenvolvidos abrangidos pelo anexo B compensarem as suas emissões adquirindo reduções certificadas de emissões dos países em via de desenvolvimento.
Implementação conjunta é uma outra forma de negociar unidades de captura de carbono, mas diferentemente do Mecanismo de desenvolvimento Limpo.
A implementação destes mecanismos permitiu que os países podessem ultrapassar as suas fronteiras (geográficas e económicas) no sentido de formilarem políticas e efectivarem acções mitigadoras, com o propósito de redução nos seus volumes e custos de poluição.
A questão chave a ser considerada é a manutenção da oferta de energia aos países ricos sem comprometimento das metas de emissão. Isto implica, positivamente, no desenvolvimento de novas tecnologias limpas de geração de energia e a necessidade de transferência de capital e know-how aos países hospedeiros de projectos.
Em conclusão o Protocolo de Kyoto, surgiu como uma tentativa de mitigar os impactos no quadro das mudanças climáticas imposto ao mundo pelo incremento das actividades industriais.
A grande maioria destes impactos será variavelmente negativa, sujeitando a humanidade a enormes prejuizos económicos e sociais.