O que é o ambiente?

O entendimento amplo de “ambiente”, presente na Constituição da República portuguesa, quer se entenda o ambiente como bem para o Homem ou como bem em si mesmo (Natureza), está intimamente ligado com a vastidão de situações e meios pelos quais este pode ser prejudicado. Se são largas as hipóteses reais pelas quais se pode atacar o ambiente, devem ser largas as previsões e as soluções. Como defende Carla Amado Gomes, o Ambiente seria constituído pelo conjunto dos recursos naturais e pelas actuações humanas que têm a Natureza como suporte ou enquadramento, ora é fácil perceber que conjugando estes dois elementos, subjectivamente a noção de ambiente há-de ser ampla.O artigo 66º da Constituição, contem uma parte subjectiva, no seu n.º 1 que faz do ambiente um direito fundamental que merece tutela e outra objectiva, que em que o Estado aparece como incumbido de realizar tarefas fundamentais, ou seja, que tem deveres ambientais. O Facto de a Lei de Bases do Ambiente (LBA) abarcar componentes ambientais naturais e componentes ambientais humanos tem consequências indesejáveis por implicar um excessivo alargamento do objecto de estudo do Direito do Ambiente, tem no entanto a vantagem garantir a melhor protecção possível ao ambiente. Como em todos casos em que os conceitos são amplos o estudo deve ser feito racionalmente, ponderando a situação concreta para definir quais os interesses em jogo, quais os direitos a proteger, quais os deveres a prosseguir. Procedendo a uma análise dos artigos 6º e 17º da LAB em consonância com a Constituição da República Portuguesa, é nítido que o ambiente é um direito digno de tutela fundamental, e que o alargamento do seu objecto de estudo só beneficia a natureza e o homem. O estudo do ambiente deve ser feito mediante a ponderação de interesse/consequência, de direito/dever, e quando tal é feito é possível encontrar o equilíbrio necessário à determinação do que está em causa. Se a raiz do amplo entendimento de ambiente está na Constituição deve ser essa a premissa que preside ao estudo do ambiente, o de amplitude quando da aplicação concreta, seja na criação da LAB seja na sua aplicação.