Desenvolvimento Sustentável

Esquema representativo das várias
componentes de desenvolvimento sustentável



O Principio do Desenvolvimento Sustentável encontra consagração na nossa Lei fundamental no artº66/2, juntamente com outros princípios que alicerçam o direito do ambiente; sendo, contudo, a sua origem de âmbito internacional e da responsabilidade da Declaração de Estocolmo e da Carta da Natureza( 1972 e 1982, respectivamente), já aqui se prevendo a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento económico com a preservação do meio- ambiente.
Assim, este principio pretende que se faça uma ponderação entre aquilo que são as decisões económicas e as suas repercussões ambientais, numa relação custos para o ambiente/benefícios para a economia; sendo que se os custos forem manifestamente superiores, não serão viáveis do ponto de vista deste principio.
No fundo, o que se pretende que haja é, e como refere o Professor Vasco Pereira da Silva, uma “fundamentação ecológica” das decisões jurídicas de cariz económico para que não sejam impostos ao ambiente sacrifícios claramente desproporcionais; mas este é só um dos instrumentos para garantir o desenvolvimento sustentável, e talvez o mais importante já que o desenvolvimento económico é o maior inimigo da preservação ambiental.
Na verdade, o conceito de Desenvolvimento Sustentável é, normalmente, definido como “o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais”. (relatório de Brudtland)
Pode dizer-se que o Desenvolvimento Sustentável assenta em três vertentes: ambiental, social e económica; e só será alcançado, se estas três vertentes evoluírem de forma harmoniosa. Claro que, num contexto geral de crise económica como o que vivemos, as opções serão, mais uma vez, relegar para segundo plano as preocupações ambientais, ao invés de tentar fomentar a economia através de opções de compromisso com o ambiente.