VerdeLago é Projecto de Interesse Nacional
O empreendimento turístico Verde Lago, em Castro Marim, propriedade do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, foi elevado pelo Governo a Projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Situado em Altura, Castro Marim, prevê a implementação de 2041 camas, e estende-se desde a Estrada Nacional (EN125) até ao mar, numa extensão 94 hectares, junto à praia Verde.
Ao ser reconhecido como PIN, pela Agência Portuguesa de Investimento (API), o Verde Lago passa a ser acompanhado pelo Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento, beneficiando de critérios que promovem a celeridade dos procedimentos legais necessários à sua viabilização.
O Plano de Pormenor da Verde Lago prevê a construção de diversos equipamentos, designadamente um hotel com 197 quartos, um aldeamento turístico e moradias geminadas e isoladas, num total de 410 fogos, bem como uma zona de comércio e serviços e um campo de golfe de 18 buracos e respectivo clube.
Trata-se de um investimento de cerca de 60 milhões de euros, onde os promotores pretendem criar cerca de 600 postos de trabalho, directos e indirectos. O empreendimento está localizado no pinhal com acesso directo à Praia Verde e parte da sua área deverá apanhar a Rede Natura 2000.
Reconhecimento de "interesse público" tem mais de 10 anos
O Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Sotavento algarvio, que abrange esta faixa do litoral, apenas condiciona o tipo de apoio de praia deste megaprojecto.
Recorde-se que o VerdeLago - concomitantemente com Vale do Lobo III e Vilamoura XXI - foi um dos três projectos considerados "estruturantes" e aprovados no final do último Governo de Cavaco Silva, passando desde então a beneficiar de uma medida de excepção, prevista no artº 41 do Plano de Ordenamento do Algarve (Protal).
A classificação de "interesse público" permite a edificação em locais sensíveis, sob o ponto de vista ecológico, e não autorizadas ao cidadão comum.
Nestes casos, o POOC considera unicamente que os projectos têm de respeitar a Directiva Habitats.
Embora o reconhecimento de "interesse público" do empreendimento tenha sido aprovado em 1994, o Plano de Pormenor do Verde Lago só foi ratificado por resolução do Conselho de Ministros de 17 Janeiro de 2001.
A Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, procedeu, por sua vez, à Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) do Emissário Submarino de Descarga da Lagoa do Empreendimento Verde Lago, solicitada em 20 de Março de 2005 e cujo acompanhamento público terminou a 18 de Abril.
O documento de conformidade desta AIA, registada no Instituto do Ambiente com o nº 945, “não se encontra disponível”. Esta é a segunda vez que o AIA é apreciado, pois em 14 de Outubro de 2003 obteve um parecer “favorável condicionado”.
Recorde-se a propósito que a Associação Ambientalista Almargem já se havia pronunciado negativamente quanto a este projecto.
Os ambientalistas recordam que ele irá ultrapassar em cerca de quatro vezes mais a capacidade máxima das 600 camas previstas para o sector turístico no PDM daquela vila.
A construção do campo de golfe, por outro lado, obriga à desafectação de algumas dezenas de hectares da Reserva Ecológica Nacional (REN), ocupando 31 hectares de zona húmida.
Com abertura prevista para 2009, o empreendimento é da responsabilidade da VerdeLago - Sociedade Imobiliária, SA, empresa pertencente ao Grupo Inland e é dirigido ao segmento alto da procura turística.
Comentário:
O projecto turístico em causa é constituído por um hotel, um campo de golfe e um aldeamento turístico;
O referido projecto começa logo á partida com um problema estrutural, pois os terrenos em causa encontram-se inseridos no sitio PTCON0013 Ria Formosa/Castro Marim. Tais sítios ou terrenos, fazem parte hoje, do plano sectorial da rede natura 2000, que é considerada uma das zonas mais húmidas do pais, logo envolve uma protecção superior a nível ambiental;
O empreendimento Verde Lago, á data foi considerado como estruturante, pois prosseguia os objectivos do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT-Algarve), nomeadamente pelas perspectivas de fomento do desenvolvimento sócio-económico da área, pela racionalidade de utilização do espaço a ocupar, pela valorização e salvaguarda dos recursos naturais, assim como pelo seu investimento no concelho, nomeadamente superior a 100 milhões de euros e a criação de 600 postos de trabalho, 400 dos quais de caracter permanente;
Para mais abonar este investimento, a Verde Lago celebrou um protocolo com a Câmara Municipal de Castro Marim, a Direcção-Geral do Turismo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), comprometendo-se a participar no financiamento de empreendimentos públicos de fomento sócio-económico e qualificação ambiental, a realizar na área do PROT, no valor de € 3 242 186;
A 27 de Setembro de 1995, foi reconhecido o interesse público do empreendimento através de despacho conjunto dos Ministro do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo;
A 17 de Janeiro de 2001 o Plano de Pormenor que disciplina o empreendimento foi ratificado através de Resolução do Conselho de Ministros, contudo foi decidido fazer depender a vigência do Plano Pormenor da avaliação de impacto ambiental;
A 14 de Outubro de 2003, foi emitida uma declaração de impacto ambiental favorável condicionada, dela resultando a necessidade de não afectação de habitats prioritários. Contudo a construção do empreendimento só poderia avançar se existisse razões imperativas de interesse público, visto que a construção iria afectar habitats não prioritários;
A 8 de Março de 2004, é reconhecida a existência de razões imperativas de interesse publico na implementação do projecto;
Ao reconhecer a existência de razões imperativas de interesse público, foi o empreendimento obrigado a construir um emissário submarino de descarga de águas pluviais, assim como diversas medidas de conservação da natureza, e de protecção da zona dunar;
Após este longo trajecto, de muito anos, em 2006 foi elevado a Projecto de Potencial Interesse Nacional;
Apesar de a conclusão do empreendimento estar prevista para 2009, o certo é que ainda está na fase de construção embrionária, visto as condições económicas actuais não serem propicias para investimento na área do imobiliário.
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